Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) pretende conceder isenção do IVPA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) às empresas de ônibus do transporte público de passageiros de Manaus. A isenção consta na Mensagem nº 95/2017 encaminhada na manhã desta quinta-feira, 14, à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). A isenção havia sido suspensa pelo ex-governador José Melo (Pros).
A proposta fixa o prazo de duração da isenção de 2018 a 2027 e restringe o incentivo fiscal apenas aos veículos que trafegam em Manaus.
Na mensagem, o governador não especifica o valor que as empresas deixarão de pagar no período de isenção. Já a renúncia fiscal com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível, o Estado chegou a abrir mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Ano passado, mesmo com queda de mais de R$ 1,5 bilhão na Receita, as empresas de ônibus deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS.
Dívida
De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), em 2016 dez empresas do transporte deixaram de pagar aproximadamente R$ 5,5 milhões para o Estado com o licenciamento anual e o Seguro Dpvat.
O governador encaminhou outras duas mensagens: uma que dispõe sobre as atribuições de gestor de Delegacia Interativa de Polícia do interior, que compõe o quadro de funções gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e outra que altera a alínea ‘a’ do inciso 1° do artigo 90 da Lei n° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas.
Sr. Governador aproveite também está oportunidade e reduza a alíquota do IPVA para 1% de todos os veículos. Isto também irá ajudar a população que enfrenta a pior crise financeira e ninguém ajuda.
Caro governador recentemente o se. Aumentou a alíquota do ICMS dos remédios. Agora quer da isenção de IPVA pros empresários das empresas de ônibus. E para a população??? Estamos em plena crise financeira e o senhor só ajuda os empresários. Cidadão vota. E o senhor não teve maioria dos votos para estar neste cadeiras. E com certeza não tera nunca.