AGU quer pressa no julgamento sobre indulto de Natal pelo STF

Luis Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso decidiu estabelecer critérios para indulto de Natal após presidente Temer incluir condenados por corrupção (Foto: Nelson Jr/STF)

Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, prioridade no julgamento do mérito da decisão que restabeleceu, em parte, o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Na segunda-feira, 12, ao decidir o caso individualmente, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, resolveu estabelecer por conta própria os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto porque o plenário da Corte está abarrotado de processos e não há previsão para julgar a questão definitivamente. No cargo de presidente, Carmen Lúcia é a responsável pela elaboração da pauta de julgamentos do plenário.

“Não se desconhece, de fato, o congestionamento que enfrenta a pauta de julgamentos dessa Suprema Corte. Não obstante, considerando a relevância da matéria em debate e a necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional”, argumenta a AGU.

O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou o decreto inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.

Ontem, ao restabelecer o indulto de forma monocrática, Barroso justificou a decisão de não aguardar o plenário, levando em consideração manifestações de diversas defensorias públicas dos estados, que relataram a situação de tensão nas prisões devido ao fato do decreto não ter sido aplicado em nenhuma hipótese até o momento, uma vez que as varas de execução penal de todo o Brasil aguardam uma definição definitiva pelo Supremo.

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