Abono do Fundeb já está na conta de mais de 25 mil professores

Professores da Seduc já estão com abono salarial nas contas, informa o governo (Foto: Google Maps/Reprodução)

Da Redação

MANAUS – O Governo do Amazonas já depositou o abono salarial proveniente das ‘sobras’ de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Receberam o abono, nesta sexta-feira, 12, mais de mais de 25,7 mil educadores da rede pública estadual. O pagamento foi autorizado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), o benefício contemplará 25.781 professores lotados em sala de aula e pedagogos que atuam em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e está estipulado no valor de R$ 3.600,00 para cada 20 horas (por cadeira). Para os servidores que trabalham 40 horas, o valor pago será de R$ 7.200,00 e de R$ 10.800,00 para os educadores que trabalham 60 horas.

Os educadores beneficiados correspondem a 31.400 matrículas, entre professores e pedagogos, totalizando um repasse de pouco mais de R$ 94 milhões.

Segundo a decisão do TRE-AM, o pagamento não incide “na proibição legal referente ao Fundeb estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07. Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para utilização de verbas do Fundeb pelo Governo do Estado do Amazonas para pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino”, escreveu o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, relator do TRE.

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