Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O presidente interino da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Abdala Fraxe (Podemos), disse, na tarde desta quinta-feira, 28, que não há “possibilidade nenhuma” de antecipar a data da posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT), marcada para o dia 10 de outubro. Segundo o parlamentar, os convites para a solenidade começaram a ser distribuídos na tarde de quarta-feira, 27, com data e local definidos. “Não [muda a data]. Possibilidade nenhuma. A Mesa Diretora já se reuniu”, afirmou Abdala.
O desembargador Djalma Martins, do Tribunal de Justiça do Amazonas, analisa um Mandado de Segurança (4003758-38.2017.8.04.0000), de autoria do vereador de Nhamundá Mauro Thiago Nogueira (PDT), que questiona o ato da Mesa da ALE que marcou a posse do governador eleito para o dia 10. O parlamentar, que é sobrinho do presidente estadual do partido de Amazonino, Stones Machado, quer que a posse ocorra no dia 2 de outubro, mesma data da diplomação.
Abdala diz que o Judiciário saberá reconhecer que não deve interferir em um ato interno do Poder Legislativo. “Acredito que o Tribunal de Justiça do Amazonas vai ter o entendimento correto, tanto da Constituição quanto do Regimento Interno da nossa Casa. E vai entender que essa é uma decisão interna corporis da Assembleia. Não cabe um questionamento desses”, afirmou o deputado.
Segundo Abdala, além da data para o dia 10, o convite informa a sede da ALE-AM como endereço da posse. De acordo com Abdala, a única mudança que a Assembleia aceita reavaliar é o endereço do evento. Mesmo assim, o assunto será decidido em votação no plenário da Casa, na semana que vem. “A gente vai reunir a Mesa Diretora na semana que vem para saber se aprova [a mudança do local da posse]”, declarou.
Na manhã desta quinta-feira, 28, o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) apresentou um requerimento na Assembleia pedindo para que a posse de Amazonino seja realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques. O governador eleito quer um espaço que possa abrigar os aliados de Manaus e do interior do Estado.
Na quarta-feira, 27, o vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB), disse ao ATUAL que o plenário e a galeria da Assembleia podem não ser suficientes para reunir todos os aliados que manifestaram interesse em participar do evento.
O artigo 1º do Regimento da ALE estabelece que o Parlamento pode se reunir em local diferente do da sua sede. Para isso, é preciso que um deputado apresente um requerimento, e que o pedido seja aprovado pela maioria dos membros da Casa. A mudança também pode ocorrer por decisão da Mesa ou Comissão Representativa, ad referendum do Plenário, em caso de urgência e fato grave.
O artigo 184 do Regimento registra ainda que a definição do local e hora da posse é ato da Mesa Diretora.
Razão assiste ao presidente interino da Assembleia Legislativa.
Após um exame mais diligente do caso, reformo a minha posição anterior sobre o tema para seguramente concluir que, no âmbito das atividades internas da Assembleia Legislativa, as decisões da Mesa Diretora são soberanas, só podendo ser alteradas em sede judicial se desconformes com o seu regimento ou a Constituição; fora disso, somente Deus poderá mudá-las. Ninguém mais !!!