Com orçamento apertado, Defensoria Pública não consegue mais honrar compromissos

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Rafael Barbosa promete buscar o diálogo com os deputados estaduais (Foto: Saadya Jezine)

Por Saadya Jezine, da Redação

MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado) é uma das instituições que mais sente os efeitos da queda na arrecadação do Estado, e está na iminente situação de não conseguir honrar seus compromissos financeiros, entre eles, a folha de pagamento dos servidores. Em entrevista exclusiva ao AMAZONAS ATUAL, o defensor público-geral, Rafael Barbosa, confirmou a situação de crise orçamentária que a instituição vive, e afirmou que o problema tende a ser agravado como “efeito dominó”.

De acordo com Barbosa, a instituição vem anunciando, sobretudo nos últimos meses, que a fatia destinada à defensoria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 1% da Receita Corrente Líquida já não consegue honrar os compromissos financeiros da instituição. “A Defensoria não consegue desempenhar o seu papel e isso vai repercutir tanto na falta de defensores no interior do Estado como na capital, tanto no número de atendimento quanto na qualidade deles, porque esse valor é que sustentaria o órgão. Então, como é que a Defensoria vai conseguir ter servidores de qualidade, estrutura de qualidade, suporte para o defensor atuar, se não tem orçamento? E quem acaba sofrendo com isso é o assistido, principal beneficiário dos serviços da Defensoria”, afirmou.

Rafael Barbosa considera que o percentual destinado à Defensoria é injusto comparado ao das outras instituições do Estado. O MP-AM (Ministério Público) recebe 3,3%, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), 3%, a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), 3,65% e o TJAM (Tribunal de Justiça), que recebe o maior percentual entre as instituições, 7,7%, ou seja, sete vezes maior que o repassado à Defensoria. “Julgamos justo que um percentual ideal para a DPE seria de 3%, por dois motivos: o primeiro, é que esse valor honraria nossos compromissos financeiros, e, segundo, porque nossas atividades se assemelham muito às do Ministério Público e da magistratura, no sentido de atender a população”, afirmou o defensor.

A crise que atinge a Defensoria Pública resultou na retirada de 99% das gratificações dos servidores e 20% das pessoas que ocupavam cargos comissionados foram exonerados. “Se não tivéssemos feito isso, a folha não teria sido paga completamente. Em fevereiro, o repasse foi feito com R$ 400 mil a menos do que seria suficiente para suportar a nossa folha”, explica Rafael Barbosa.

Para os pagamentos de março e abril, a instituição teve que mexer em um recurso de R$ 500 mil, que mantinha como uma reserva de caixa. “É uma folha que praticamente consome todo o orçamento da Defensoria, em torno de 90%. Então, não há como pagar a folha e manter o custeio – com prédio, serviços de manutenção, segurança, informática”, disse.

Diálogo fracassou

Rafael Barbosa, que assumiu o comando da instituição em março deste ano, afirmou que o diálogo com o governo já foi estabelecido antes de sua gestão. “Estamos há tempos dialogando com o governo do Estado, na tentativa de mostrar a realidade que a nossa instituição vive. O governador assinalou na época em que eu estava como subdefensor, no início deste ano, um salto orçamentário para 1,2%, mas até agora a promessa não foi honrada”, afirma. Segundo ele, o diálogo tanto com o governo, quanto com deputados, deverá continuar. O defensor lembra que a LDO é aprovada na ALE e ele quer buscar apoio dos parlamentares.

O que é ruim, ainda pode piorar. O defensor afirma que houve um repasse a maior na gestão anterior, da ordem de R$ 2,5 milhões à Defensoria, e ele teme o governo peça a devolução do dinheiro. “Acredito no bom senso do governador, e ele, entendeu que esse não seria o melhor momento para efetivar o desconto, por compreender que o cenário é de crise e que a situação da defensoria é crítica. Por isso, continuaremos a dialogar”, afirma.

26 anos de instituição

Apesar da homenagem feita na ALE no dia 30 de março pelos 26 anos da Defensoria Pública e dos discursos elogiosos de parlamentares, o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho não poupou críticas ao descaso das autoridades com a instituição. “A defensoria vem sofrendo e esta é missão que o Estado teima em não olhar”, disse.

A deputada Alessandra Campelo, no mesmo evento, disse que em tempos de crise financeira a Defensoria Pública se torna um apoio para as pessoas que não têm como contratar um advogado. Essa procura, disse a parlamentar, requer um maior número de defensores para atender a população. “Os que lá estão, fazem um esforço sobrenatural para atender a grande demanda, principalmente dos mais carentes”, afirmou. Alessandra cobrou a definição de um orçamento fixo para a Defensoria e o aumento do número de defensores públicos no Estado.

Dados

O Amazonas tem 106 defensores atuando em todo o Estado. De 2015 até este mês, a Defensoria registrou aumento de 330% no atendimento aos assistidos, contabilizando aproximadamente 108 mil pessoas atendidas. Na “Semana da Mulher”, a instituição realizou 634 atendimentos especiais. Já no Programa Defensoria Itinerante, durante toda a semana do evento, foram 454 atendimentos de caráter ostensivo na capital e no interior.

3 perguntas ao DPE Rafael Barbosa

Falamos sobre a crise financeira da Defensoria e um crescimento de 330% no número de assistidos. Não é meio contraditório? A que se dá esse resultado?

O crescimento se dá por dois fatores facilmente identificados: primeiro, a prova de que investir vale a pena. Em 2013 houve concurso, e ingressaram 60 defensores. Então esse crescimento é fruto desse concurso. Se investir na Defensoria, ela vai atender muito mais; segundo, no momento de crise, a população tende a ficar mais dependente dos serviços públicos, como hospital, escolas, etc. E o defensor acaba que se torna o gerenciador da crise, porque ele vai conseguir o medicamento, a matricula da criança, uma indenização em razão de algum ilícito que a pessoa sofreu.

O futuro da Defensoria preocupa?

A gente torce muito para que a Defensoria melhore a sua situação e isso perpassa obviamente a situação da melhoria no Estado. Então, o que podemos é aumentar essa interlocução com o governo para aumentar a situação orçamentária, mas continuar com a sua função de atender a população. E torcendo para que os deputados e o governador entendam que investir na Defensoria é um bom negócio.

Considerando a crise, quais projetos da Defensoria que não foi possível realizar devido a falta de recursos financeiros?

A Defensoria vem perdendo espaço no interior do Estado. Como o defensor tem uma remuneração bem inferior às de outras carreiras jurídicas, isso leva a uma evasão muito grande. Desde que começou a crise, a Defensoria não conseguiu repor o quadro de defensores que pediram exoneração; não temos condições fazer a reposição. Então, eu percebo que a Defensoria hoje está menor do que há 1 ano, e isso é ruim. Você não vê o Ministério Público menor, a magistratura menor, a Assembleia Legislativa menor. É claro que eles devem estar passando por dificuldade financeira agora, não tem muito dinheiro como eles costumam ter, mas eles não estão em risco. A defensoria está em risco. A defensoria é uma instituição em risco. Se ela depender exclusivamente do orçamento que vem do Estado, é uma instituição que corre risco reais.

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