A crise do transporte coletivo em Manaus

Esta semana, chamou atenção a manifestação da população atirando pedras contra ônibus em protesto pelo descaso no sistema de transporte de Manaus. Em muitos grupos na internet circulava imagens de protestos piores ocorridos em 1988, onde ônibus eram incendiados e empurrados para precipícios para serem destruídos totalmente.

São mais de 30 anos com os mesmo problemas no sistema de transporte. São praticamente as mesmas empresas e empresários, com as mesmas práticas. E o mesmo descaso da Prefeitura.

Não há dúvida que a população é a mais prejudicada com as paralisações, com as greves, com os protestos dos motoristas e cobradores. Mas a Prefeitura é a maior responsável pela situação.

A Prefeitura é o Poder concedente. O transporte coletivo é uma concessão pública da Prefeitura para os empresários. Quem deveria fiscalizar a gestão do sistema era o Executivo Municipal. Mas isso não acontece em Manaus.

O contrato com o município não é cumprido pelas empresas. E a Prefeitura não fiscaliza, não intervém e não toma nenhuma medida.  A legislação municipal, principalmente a Lei Orgânica do Município, diz que a vida útil de cada ônibus é de 10 anos. Antes era de 07 anos. Após esse período deve ser substituído por ônibus novos. Isso não está acontecendo. Parte significativa da frota já ultrapassou esse limite.

Além disso, a Lei Orgânica do Município define que 25% da frota dever ser renovada todos os anos. Então, deveria vir ônibus novos todo mês. Na própria tarifa de ônibus já está embutido no cálculo o valor da depreciação, para cobrir o desgaste e a depreciação do valor do veículo. Com isso, cada usuário que paga a tarifa de ônibus está pagando um pedaço de um ônibus novo. Mas os empresários não cumprem a lei.

Assim, a Prefeitura não cobra, os empresários não renovam a frota e o número de ônibus não aumenta, apesar do aumento populacional. E também não há fiscalização quanto ao número de viagens que cada veículo deveria fazer. Um levantamento feito pelo ex-vereador Waldemir José, comprou que todas as linhas de ônibus executavam diariamente menos viagens do que o previsto no cálculo da tarifa. Isso se chama fraude. Um prejuízo para a população.

Ainda tem empresas que não cumprem obrigações trabalhistas, não recolhem INSS e FGTS dos motoristas e cobradores. Os rodoviários fizeram greve cobrando aumento salarial. Mas também protestando contra as demissões. As empresas queriam autorização do Ministério Publico do Trabalho de demitir 40% dos funcionários e poder contratar outros com menores salários, com jornada de trabalho intermitente e por hora. Essas são as novas regras aprovadas pela Reforma Trabalhista que tirou direitos dos trabalhadores e criou esse trabalho intermitente. Esse é o resultado do golpe e das votações dos deputados federais e senadores do Amazonas contra os trabalhadores.

Nesta luta, os rodoviários conseguiram que as demissões ficassem na faixa de 10%. Ainda assim, é um absurdo a perda de direitos. Por isso, os trabalhadores rodoviários que lutam pelos seus direitos tem toda minha solidariedade.

A população sempre é prejudicada pela inoperância da Prefeitura e as paralisações do sistema de transporte. O povo não aguenta mais andar em ônibus velho e pagar uma tarifa cara. Por isso reagiu com protestos e até quebrando alguns ônibus. O que não dá para entender é a reação da polícia, que ainda não está preparada para enfrentar protestos. Muitas pessoas atingidas por gás lacrimogêneo, e pessoas que não estavam nos protestos também foram atingidas pela ação desastrosa da polícia.

Na Câmara municipal de Manaus, alguns vereadores querem uma CPI para investigar o sistema de transporte. Eu apoio. Já enviei minha manifestação para poder acompanhar o desdobramento dessa investigação. E propus também a criação de uma comissão mista entre a Assembleia Legislativa e a Câmara.

Mas vejo que o Prefeito Arthur Neto está perdido e trata com total descaso o transporte. Disse que pretende assumir o sistema de bilhetagem do transporte público, que hoje está nas mãos dos empresários. Finalmente. Esse é o papel da Prefeitura. Mas duvido que ele tenha coragem de enfrentar os empresários.

Na Justiça, no ano passado, denunciei o descumprimento da legislação e a não renovação da frota de ônibus, apesar dos cálculos da planilha de custos. O Ministério Público entrou na Justiça com uma ação. Um juiz de primeira instância deu uma liminar para cobrar das empresas. Mas elas conseguiram uma decisão de um desembargador para suspender a liminar, ou seja, deixar tudo como está. Parte da Justiça está distante da realidade da população.

O prefeito prometeu na campanha política implantar o BRT, com novos terminais, paradas inteligentes, controle de semáforos, ciclovias e transporte aquaviário, mas nada foi feito. Somente promessas. E pelo visto, nada vai sair em sua gestão. Somente o próximo prefeito para cuidar da cidade.

Vamos continuar a luta por um transporte de qualidade, seguro e de preço justo. O povo merece e tem direito!

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