A corrupção e o abuso de autoridade

As manifestações ocorridas no domingo, dia 4 de dezembro, em várias cidades brasileiras, e também em Manaus, tiveram como palavras de ordem “Fora, Renan”, “Fora corrupção” e apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. Mas nada foi tido em relação ao governo golpista de Michel Temer e ao Congresso Nacional, que está aprovando a PEC 55, que representa o maior retrocesso em termos de direitos dos trabalhadores no País.

Teve pouca adesão. Em Manaus, foram menos de 500 pessoas, segundo a imprensa local. Os grupos que organizaram são os mesmos que meses atrás defendiam o deputado Eduardo Cunha, do PMDB, envolvido na corrupção da Lava Jato. Aliás, eles diziam serem “milhões de Cunhas”. São os mesmos que foram às ruas para apoiar o golpe parlamentar para tirar a presidenta Dilma, eleita democraticamente pelo povo brasileiro.

Por que não foi o “Fora Temer”? Ele mesmo delatado pela Lava Jato. Por que não “Fora os 11 ministros de Temer”, envolvidos em processos de corrupção e alguns também delatados? Por que não está sendo cobrado do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de todos os políticos da Lava Jato, já denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), e onde tem políticos de PSDB, PMDB, PP, PR, dentre outros? O Aécio Neves, do PSDB, foi delatado sete vezes. Mas o juiz Moro e o STF nada dizem. Cadê o “Fora Aécio”?

Por que os políticos do Amazonas, delatados pela Lava Jato ou citados em documentos da Força Tarefa, como o Eduardo Braga, o Alfredo Nascimento, o Pauderney Avelino, o Arthur Neto, o Arthur Bisneto, o Omar Aziz, não são citados nas manifestações? Aliás, cadê a Lava Jato para investigar essas denúncias?

Agora, o Ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu afastar da presidência do Senado, o senador Renan Calheiros, dizendo que estava ouvindo as vozes das ruas. Mas o Renan resistiu e o STF, de forma ágil, parou tudo para julgar a continuidade dele na presidência do Senado, apesar de Renan ser réu. Com esse Supremo, vai ser difícil combater a corrupção.

As 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF foram modificadas pela Câmara dos Deputados, que fez alterações e incluiu medidas de punição aos abusos de autoridade praticados por juízes e promotores. Teve emenda para anistiar os crimes de caixa dois. Mas não foi aprovado, pelo contrário, foi aprovado a criminalização do caixa dois.

Também foram aprovadas as propostas que: torna crime hediondo a corrupção; aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado; acelera o processo de investigações; e criminaliza a compra de votos (compra de votos era crime eleitoral e a punição era a multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato), agora passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa. Vale para o eleitor, pois comete o mesmo crime.

A proposta torna crime o abuso de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão, isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão, poderá ser processado pela Justiça.

Neste sentido, acho justo que os juízes e promotores e outros agentes públicos também possam ser punidos quando extrapolam suas funções. Ninguém está acima da lei. Mas se percebe uma reação do Poder Judiciário e do Ministério Público, que não aceitam essas mudanças. E pela primeira vez, vimos juízes e promotores e procuradores nas ruas, a favor da manutenção de privilégios.

É bom lembrar que juízes, desembargadores, promotores, procuradores têm três meses de férias, muitos ganham acima do teto constitucional do País e têm R$ 4.200 de auxílio moradia. Questões que precisariam ser discutidas, e perguntas respondidas: há corrupção no Poder Judiciário e no Ministério Público?

Diferente de 4 de dezembro, as manifestações do dia 29 de novembro, em todo Brasil, promovidas pelas Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo (Fora Temer), denunciaram os projetos do Governo interino de Temer, que estão retirando direitos previdenciários e trabalhistas.

Os movimentos sociais, entidades estudantis e de trabalhadores foram violentamente reprimidos em Brasília, no dia 29 de novembro, quando protestavam contra a votação da PEC 55 chamada de “PEC da Morte”, votada em 1° turno no Senado Federal, que pretende congelar os gastos públicos na saúde e educação por 20 anos.

A luta contra a corrupção, em qualquer nível do poder público, deve ser papel de todos. Bem como os abusos de autoridade de agentes públicos, que não podem ser aceitos num estado democrático de direito, previsto na Constituição Federal.

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